O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) vai realizar uma consulta pública com o objetivo de colher sugestões para a definição de metodologias para a proteção dos Patrimônios Culturais Imateriais fluminenses. Nessa categoria estão as práticas culturais consideradas referenciais para a identidade, memória, ação e história dos cidadãos fluminenses, como os saberes, as formas de expressão, as celebrações e os lugares que precisam ser salvaguardados, ou seja, preservados, promovidos e valorizados.
Para que especialistas e leigos possam opinar sobre os procedimentos de documentação referentes ao processo de registro e reavaliação desses Patrimônios Culturais Imateriais, o Inepac, que é vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Sececrj), disponibilizará a minuta de resolução que trata desses procedimentos na internet junto a um formulário no formato de consulta pública.
Leis protegem Patrimônio Imaterial
Através da pesquisa, a sociedade fluminense poderá opinar sobre a minuta, que está em consonância com o Decreto 46.485, de 05 de novembro de 2018, que, por sua vez, regulamentou as leis estaduais nº 5.113/2007 e nº 6.459/2013. Na minuta, está em questão a criação de critérios e métodos para a realização da identificação, registro e reavaliação dos Bens Culturais Imateriais.
“Esta é uma importante discussão para aprimorarmos os procedimentos e também darmos transparência ao processo de registro, que é de interesse da sociedade fluminense. A preservação dos Bens Culturais Imateriais tem forte impacto para as comunidades envolvidas, pois deve auxiliar na elaboração de políticas públicas voltadas para a salvaguarda das suas práticas culturais”, afirmou a Secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa Danielle Barros.
Todo o trabalho está sendo coordenado pela Comissão Estadual do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro (Cepci), vinculada ao Inepac. Ela é constituída por membros de várias esferas da governança e gestão da cultura no Rio de Janeiro, e que tem por competências: contribuir para a definição da política de preservação, proteção e valorização dos bens culturais de natureza imaterial fluminense; estabelecer princípios e orientar a elaboração do Programa Fluminense de Salvaguarda; e elaborar a metodologia para a realização dos procedimentos de instrução do processo de Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.
“A regulamentação dos critérios e metodologias para a preservação do Patrimônio Cultural Imaterial é um passo importantíssimo que está sendo dado pelo Inepac. Por isso, a consulta à sociedade é tão importante”, ressalta o diretor geral do Inepac, Cláudio Elias.
Para participar da consulta clique no link:
Fonte: cultura.rj.gov.br