A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (20) um Projeto de Lei que muda as regras ambientais na Região do Médio Paraíba – uma área estratégica para a Bacia do Rio Paraíba do Sul.
Na prática, a proposta altera o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) do médio Paraíba, que foi criado há seis anos para proteger uma área equivalente a 11 mil campos de futebol.
A área do Revis esta distribuída nas margens do Rio Paraíba do Sul, numa extensão de 245km, no trecho que vai de Itatiaia até Três Rios. A nova proposta aprovada pela Alerj cria uma Área de Proteção Ambiental (APA) no local onde havia o refúgio.
Do ponto de vista jurídico, essa medida gera uma maior flexibilização para intervenções, construções, ampliação de certos empreendimentos. Especialistas temem que a nova regra eleve os riscos à biodiversidade na região e à qualidade da água, que abastece 11 milhões de fluminenses.
Em entrevista ao RJ2, o deputado André Corrêa (PP), que criou o refúgio há seis anos e, atualmente, integra a Comissão de Meio Ambiente da Alerj, alerta, ainda, sobre uma possível confusão jurídica com a aprovação do projeto.
“Isso gerou um imbróglio, uma insegurança jurídica, porque esse projeto cria uma Área de Proteção Ambiental em cima de um Refúgio e eu acho que o objetivo dele não vai ser alcançado. Com esse PL não encerrou o refúgio e, com isso, você fragiliza a gestão ambiental. Eu acho que hoje saímos com um retrocesso”, lamentou o parlamentar.
Órgãos como Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério Público Estadual (MPRJ) foram contra a aprovação do projeto. O MPRJ disse, inclusive, que vai questionar a Justiça sobre a nova regra.